O Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Polícia Penal do Rio Grande do Sul registrou 6.550 atendimentos pelas Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps) apenas no primeiro semestre de 2025. Cada ação representa uma vaga que deixa de ser ocupada no sistema prisional, já que o objetivo é executar medidas alternativas para pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo. Em 2024, o Estado contabilizou mais de 9,8 mil atendimentos, número que segue em expansão. Os dados foram apresentados neste mês durante o III Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social, realizado na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
As alternativas penais incluem prestação de serviços à comunidade, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. As atividades são acompanhadas por equipes técnicas interdisciplinares, que constroem planos individualizados para promover responsabilização, ressocialização e evitar a reincidência.
A execução das Ciaps resulta de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal. O TJRS fornece estrutura e recursos materiais, enquanto a Polícia Penal disponibiliza profissionais responsáveis pelo atendimento aos apenados.
Atuação no Estado
O Rio Grande do Sul conta atualmente com unidades de referência em Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A capital recebeu, em 2023, a Ciap modelo do Estado. Pelotas, inaugurada em 2019, já registra cerca de 3 mil atendimentos envolvendo medidas alternativas e acordos de não persecução penal. Implementadas em 2018, as centrais de Caxias do Sul e Novo Hamburgo ampliam a cobertura regional da política.
Para a diretora do DTP, Rita Leonardi, as Ciaps representam um avanço na construção de uma execução penal mais humanizada. “Nosso foco é responsabilizar sem excluir, reconhecendo que cada pessoa possui uma história, desafios e potencialidades. As equipes técnicas interdisciplinares fortalecem o princípio da ressocialização e contribuem para reduzir a reincidência. É justiça com dignidade e responsabilidade social”, destacou.
Além do acompanhamento individual, as Ciaps desenvolvem ações educativas e preventivas, como Grupos Reflexivos de Gênero — voltados a homens condenados por violência doméstica — e projetos relacionados a crimes de trânsito, dependência química e alcoolismo.