A exigência de cadastro biométrico para novos beneficiários de programas sociais será implementada gradualmente a partir desta sexta-feira (21), conforme cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida, que busca modernizar o sistema e intensificar o combate a fraudes, exigirá a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para novos usuários sem biometria a partir de maio de 2026. A obrigatoriedade biométrica foi estabelecida em lei no ano passado e posteriormente regulamentada por decreto.
Apesar da nova regra, o MGI assegura que a transição será feita de forma gradual para evitar transtornos. Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como a Justiça Eleitoral ou a CNH. A comunicação com os usuários será individualizada, incorporando o procedimento aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa, como a prova de vida. A ministra Esther Dweck afirmou que o objetivo é "combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito".
O cronograma prevê que, a partir de 21 de novembro de 2025, novos pedidos de benefícios do INSS e BPC já exigirão alguma biometria já cadastrada. No entanto, a obrigatoriedade da emissão da CIN para quem não tem registro biométrico inicia em 1º de maio de 2026. A partir de janeiro de 2028, a CIN se tornará a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
O governo também listou exceções para o cadastro biométrico. Pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, e aqueles com dificuldades de locomoção comprovadas por laudo médico estão dispensados temporariamente da obrigatoriedade, enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento. Para quem não tiver a biometria cadastrada, a orientação é procurar os institutos de identificação estaduais para emitir a CIN, procedimento que será avisado com antecedência durante a manutenção cadastral.