Uma auditoria interna do Governo do Estado apontou indícios de irregularidades em descontos realizados em contracheques de servidores estaduais com decisões judiciais. O trabalho foi realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que apresenta que supostas contribuições associativas podem ter sido utilizadas para mascarar o pagamento de empréstimos concedidos com juros abusivos e à margem do sistema financeiro. Os detalhes da investigação foram dados nesta quinta-feira (12/06) durante coletiva de imprensa na sede da Sefaz.
Os indícios foram identificados pelos auditores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) durante análise iniciada em fevereiro deste ano, após processo solicitado pela própria Sefaz. A Cage identificou descontos – com parcelas mensais e por prazo determinado –, teoricamente a título de “contribuição associativa”, feitos em contracheques de 243 servidores inativos para duas entidades a partir de determinações judiciais oriundas de comarcas da Paraíba.
Segundo as análises da Cage, os descontos começaram em 2021 e foram aumentando ao longo do tempo, impactando inicialmente apenas dois servidores até alcançar 243 atingidos e R$ 1,5 milhão descontados até o momento. Como todos esses descontos eram determinados por ordens judiciais, o órgão pagante (Fazenda) tinha o dever de registrá-los na folha. Assim, a possível fraude permitia descontos mesmo em contracheques que já haviam atingido o limite de 40% da remuneração líquida para consignações facultativas, que é o máximo previsto no Rio Grande do Sul.
“Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário. Foi uma iniciativa interna do próprio Poder Executivo que gerou essa ação”, explica a titular da Sefaz, Pricilla Santana.
O trabalho do governo estadual
A denúncia foi encaminhada a órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). Por se tratar de descontos oriundos de determinação judicial, a PGE-RS foi acionada para efetivar a suspensão imediata de repasses até que os fatos possam ser, a partir de agora, melhor esclarecidos pela Segurança Pública e pelo Ministério Público Estadual.
A Procuradoria ingressou com essa ação pedindo o depósito dos valores descontados nos contracheques dos servidores inativos em uma conta judicial, o que foi aceito pelo Judiciário gaúcho. Assim, cerca de R$ 87 mil, que foram os descontos de abril, estão sendo depositados em juízo. O processo está em segredo de justiça.
As equipes da Central de Atendimento às Vítimas do MPRS já possuem a relação dos servidores lesados e farão contato individual com eles a fim de que sejam assegurados todos os direitos, entre os quais está o direito à informação, à participação no processo, ao apoio e à proteção. De acordo com Carla, será importante verificar cada caso afim de garantir que os descontos não estejam mais sendo efetivados.
Investigação não tem relação com fraude no INSS
A investigação em curso não tem relação com a fraude que tem sido noticiada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Não temos evidência de nenhum envolvimento de servidores públicos e nem identificação, pelo menos até o momento, de fraude contra os recursos do Tesouro. Os apontamentos da Cage indicam ação de duas empresas que conseguiam decisões judiciais para que a Secretaria da Fazenda fizesse os descontos em folha mesmo para servidores sem margem de consignação”, explica Pricilla, destacando as diferenças para a fraude detectada, também por órgãos de controle, no âmbito federal. Uma característica da ação das duas empresas analisadas é a presença de decisão judicial em todos os 243 processos já identificados.